Efeito IOIO: Prefeito Envia Projeto e Retira em Seguida 6226j

POR VANDERLEI VALÉRIO

Em mais um erro de execução, o Prefeito André Lemos deve solicitar a retira do projeto que trata da adequação de salários dos funcionários públicos que ganham menos de um salário mínimo. O secretário da istração Sergio Baravelli, elaborou o projeto solicitando alteração das referências de 01ª a 05D, que aumentaria os salários que já valores acima do salário mínimo referência.

Caso o projeto fosse votado da forma como foi feito, confrontaria a Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe qualquer tipo de aumento de salário até 31 de dezembro de 2021.

O vereador Davi Silva que atua com Bruno Brandino em vereança compartilhada, detectou o erro de execução do projeto e solicitou vistas para estudar melhor o texto.

Em virtude disso e alertado pelo Presidente da Câmara Melão, André Lemos deverá solicitar a retirada do projeto, todavia a reunião marcada para a próxima segunda feira vai acontecer, onde acontecerá a leitura e retirada do projeto em seguida.

Esta é a segunda vez neste inicio de mandato que o Prefeito André Lemos envia projeto para a Câmara Municipal e retira logo depois. O primeiro foi quando retiraria as qualificações técnicas para um cargo em confiança, em contrariedade com um TAC com o Ministério Público.

Cartão Alimentação

O prefeito André Lemos dificilmente cumprirá sua promessa de campanha para alterar o valor do cartão alimentação para 600 reais, em virtude também da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que prevê em seu Artigo 8º inciso VI, proibição de vantagens ao funcionário público. A integra do artigo diz o seguinte. “Proibido criar ou majorar auxilio, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza”.

Sem aumento e com a inflação crescendo todos os dias, o funcionalismo contava com o novo do Cartão Alimentação.